Adquirir cadeira anfíbia para promover a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência em ambientes aquáticos em Mato Grosso.
Contexto e Justificativa
A inclusão de pessoas com deficiência em atividades aquáticas é um direito garantido pela legislação brasileira. A aquisição de cadeira anfíbia pelo IDEC representa um passo concreto na promoção da acessibilidade e do lazer inclusivo para toda a comunidade.
Transparência Ativa · Art. 23
Transparência Ativa · Art. 23 — IN nº 002/2026
Publicado
I · Identificação da parceria
Nº do instrumento3060-2025
Órgão público concedenteSEDEC
Parlamentar (emenda)Dep. Gilberto Cattani
Data de assinatura23/04/2026
Início da vigência23/04/2026
Fim da vigência10/11/2026
Período de execuçãoAquisição até 10/06/2026; entrega nos municípios de 15/06 a 15/08/2026
II · Organização da sociedade civil
Nome da OSCInstituto do Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Cultural (IDEC)
CNPJ da OSC19.136.591/0001-57
III · Descrição do objeto
Compra de 6 cadeiras anfíbias para uso de pessoas com mobilidade reduzida em atrativos turísticos de natureza, com entrega e distribuição em seis municípios, gestão do projeto por empresa especializada, planejamento de comunicação e acompanhamento dos atendimentos.
IV · Valores
Valor global do instrumentoR$ 99.980,00
Valores liberadosParcial — conforme cronograma de desembolso
V · Situação da prestação de contas
Situação da execuçãoEm execução
Data prevista p/ apresentação10/11/2026
Data da apresentaçãoPendente — projeto em execução
Prazo de análise (Adm.)A definir após entrega
Resultado conclusivoA definir após análise
VI · Valores pagos com recursos da parceria
Remuneração de administradores, dirigentes ou associadosNão se aplica — empresa PJ contratada para gestão
Remuneração da equipe de trabalho (funções e valores)Empresa de coordenação, elaboração e prestação de contas R$ 25.000,00 · Empresa de Mídia Social R$ 25.000,00
VII · Metas e etapas de execução
Meta 01 – Contratação de mídia e divulgação institucional (25/04 a 15/10/2026)
Meta 02 – Contratação de empresa para gestão e coordenação do projeto (25/04 a 10/11/2026)
Meta 03 – Aquisição de 6 cadeiras anfíbias (25/04 a 10/06/2026)
Meta 04 – Entrega e distribuição nos municípios (15/06 a 15/08/2026)
Meta 05 – Execução e monitoramento dos atendimentos (15/06 a 10/11/2026)
Meta 06 – Prestação de contas (11/10 a 10/11/2026)
VIII · Plano de aplicação por natureza de despesa
Natureza
Discriminação
Valor (R$)
3390.39
Mídia social e divulgação
25.000,00
3390.39
Coordenação geral do projeto
25.000,00
4490.52
Aquisição de cadeiras anfíbias (6)
49.980,00
IX · Documentos disponíveis
Plano de Trabalho SIGCon 3060-2025.
X · Movimentação financeira (Art. 44)
Transferência eletrônica: toda movimentação realizada obrigatoriamente por transferência eletrônica, com identificação do beneficiário final e depósito em conta bancária.
Crédito em conta do fornecedor: pagamentos realizados mediante crédito direto na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços (§1º).
Pagamento em espécie (exceção): admitido apenas quando demonstrada a impossibilidade física de transferência eletrônica e previsto no plano de trabalho (§2º). Limites: R$ 1.000,00 por beneficiário e 10% do valor total da parceria, considerada toda a duração (§3º).
XI · Documentos para o relatório financeiro do gestor
Relação detalhada de despesas: listagem de todas as despesas executadas com recursos da parceria.
Extratos bancários completos: extratos da conta corrente específica e da conta de aplicação financeira, do recebimento da primeira parcela ao encerramento ou devolução do saldo.
Documentos fiscais legíveis: notas fiscais, recibos, cupons fiscais, faturas ou certidões trabalhistas em nome da OSC, com o nº do termo de parceria e ateste de recebimento.
Comprovante de devolução de saldo: exigido no parecer final, conforme Art. 43 — devolução dos saldos e rendimentos em até 30 dias após a conclusão, denúncia, rescisão ou extinção.
Publicação conforme arts. 22, 23, 43 e 44 da IN Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016, com redação da IN nº 002/2026. Campos marcados como “A divulgar” serão publicados assim que disponíveis, em até 10 dias após o extrato no Diário Oficial.